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Comentários

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Fernando Kendi Tateno

Comentário · há 7 anos

Correção do FGTS segundo o Supremo e a Ação Revisional

Material Jurídico · há 8 anos

Não se pode ainda estender a decisão que decidiu a alteração do índice de correção dos precatórios ao FGTS. Tudo inclina que será utilizado por analogia. Mas a decisão pautada no STF sequer discutia sobre a alteração da TR pelo IPC-A nos casos de revisão do FGTS (de 1999 a 2013).

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